Resumo do primeiro webinar da Datacake sobre LGPD aplicada a provedores de internet, com a advogada Maria Estela Capeletti Rocha. O webinar completo está no YouTube.
Por que a LGPD foi criada
A LGPD (Lei 13.709/2018) protege a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Em um mundo conectado, a proteção de dados ficou crítica. A lei determina que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar dados pessoais.
Provedor de internet lida diariamente com dezenas de milhares de dados pessoais. A LGPD impacta diretamente como o ISP trata cadastro, comissionamento, esteira de vendas e relacionamento com assinante.
Abrangência: papel também conta
A advogada Maria Estela alertou que a nova lei abrange não só dados coletados digitalmente, como também dados armazenados em papel. Ficha de revendedor, cadastro manual de PDV — tudo entra no escopo.
Independente de como os dados forem armazenados, a verificação da legalidade e as penalidades aplicadas serão as mesmas.
O que muda na operação do provedor
Empresas de provedor de internet precisam fazer adequações o quanto antes. A LGPD é específica em relação aos dados pessoais dos clientes, e as penalidades são incisivas. A Agência Nacional de Proteção de Dados verifica regularmente a adequação.
Pontos críticos pro ISP
Definição clara de finalidade do tratamento (cada dado tem propósito declarado), base legal (consentimento, contrato, legítimo interesse), retenção (quanto tempo cada dado fica armazenado), e direitos do titular (acesso, correção, exclusão).
Datacake e LGPD
A esteira de vendas Datacake foi pensada com compliance em mente desde a base: cadastro tramita criptografado, log de quem acessou o que, dados pessoais NÃO transitam mais por WhatsApp do revendedor (esse era um dos furos mais comuns), e contratos com assinatura digital com validade jurídica.
Saiba mais
O webinar completo está disponível no YouTube da Datacake. Vale rever — boa parte do conteúdo continua atual.
Sua esteira hoje passa LGPD?
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